AEAIS participou da 14º reunião do Conselho Consultivo da Sub-Região Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo
Em 07 de abril, a AEAIS representada pela presidente Engª Agrônoma Jumara Bocatto participou da 14º reunião do Conselho Consultivo da Sub-Região Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, onde foi estabelecida pela Lei Federal 13 089 de 12/01/2015 – Estatuto da Metrópole – a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbanos Integrados (PDUIs) para as Regiões Metropolitanas e aglomerados urbanos, devendo os municípios que compõe estas regiões adequar seus planos diretores a estas regras.
O PDUI é um instrumento legal de planejamento contendo diretrizes, projetos, programas e ações norteadores do desenvolvimento regional. Este plano deve convergir para o desenvolvimento equilibrado entre os municípios e seus diferentes atributos e vocações promovendo condições de igualdade entre os formadores do conjunto metropolitano.
Criada em 1973, a RMSP, composta por 39 municípios, foi reorganizada pela Lei Complementar 1139 de 16/06/2011. Esta região metropolitana tem um Conselho de Desenvolvimento normativo e deliberativo, cabendo, ainda, a cada sub-região um conselho consultivo quando necessário.
A Sub-região Sudoeste, composta pelos municípios de Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, tem seu conselho consultivo denominado CONSULTI, que para produzir as propostas que deverão ser analisadas e compor o conjunto do PDUI, subdividiu a tarefa em temas prioritários e em grupos de trabalho específicos para propor as demandas metropolitanas.
Os Grupos de trabalho formados foram:
Desenvolvimento Econômico;
Desenvolvimento Social;
Mineração;
Meio Ambiente e Saneamento;
Mobilidade Urbana e Habitação
Em 07/4/2016 o Conselho Consultivo, CONSULTI reuniu-se para conhecer as propostas delineadas pelos grupos formados por técnicos dos municípios da sub-região sudoeste.
Da apresentação depreendeu-se a preocupação com o desenvolvimento local, com propostas cuja preocupação foi o crescimento econômico e social, passando pelo adensamento desordenado, questões de infraestrutura urbana como água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, passando pela formulação de novas vias de ligação e que podem gerar novos vetores de crescimento desordenado, indo até a mineração como fonte de emprego e receita municipal, além de permear pela agricultura da região que é responsável por boa parte da manutenção do cinturão verde da RMSP e pode garantir a proteção da água em quantidade e qualidade para matar a sede dos 22 milhões de habitantes da RMSP.
O grupo de Desenvolvimento econômico deverá apresentar suas propostas em tempo breve;
O grupo de Desenvolvimento Social apontou necessidades na área de segurança pública, segurança da mulher e de minorias, segurança alimentar, inclusão e capacitação de pessoas em moradia de rua, entre outras ações de ordem metropolitana.
